27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO DINIZ CARDOSO SEIXAS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:57

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803231-71.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DINIZ CARDOSO SEIXAS RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

No que concerne a preliminar de ilegitimidade passiva, as condições da ação devem ser examinadas abstratamente, com base apenas nas alegações daquele que postula a tutela jurisdicional, mediante simples conferência entre a afirmativa feita pelo autor da demanda, in status assertionis, e as condições da ação, preliminar que se rejeita.

O processo está em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas.

Fixo o ponto controvertido no fato do serviço, eleito como causa de pedir na petição inicial.

Defiro a inversão do ônus da prova, pois é evidente a hipossuficiência jurídica do consumidor no caso em exame, a teor do disposto no art. 6º VIII do CDC.

Atento ao princípio da não surpresa, devolvo o prazo às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, devendo juntar o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal; e quesitos, se requerida prova pericial, valendo o silêncio ou ausência de justificativa como renúncia ao direito de produzi-las.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 25 de março de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Às partes em provas.
13/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO DINIZ CARDOSO SEIXAS em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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