08/09/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0800296-72.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ PRACIANO MENDES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
08/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ PRACIANO MENDES em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 08:18

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:18

Recebidos os autos
13/03/2025 17:25

Juntada de ata da audiência
12/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
12/03/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/03/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/02/2025 10:17

Juntada de petição
17/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:30

Juntada de Petição de ata da audiência
17/02/2025 07:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
16/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001856-67.2019.8.19.0021

Municipio de Duque de Caxias

Antenor Nunes Manso

Advogado: Holmes Guilherme Duarte Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005552-31.2016.8.19.0211

Banco Bradesco SA

Arame Work Metalurgica LTDA ME

Advogado: Clarisse Vieira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800909-97.2022.8.19.0045

Escola Feliz Eireli - ME

Daniele dos Santos Alves

Advogado: Miguel Elias do Amaral Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0807062-68.2025.8.19.0037

Heitor Silveira de Araujo

Banco Bradesco SA

Advogado: Heitor Silveira de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0800941-16.2023.8.19.0030

Antony Gael Santos da Silva

Prefeitura de Mangaratiba

Advogado: Roseleine da Conceicao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 01:50

Exibir Processo