11/06/2025 11:43

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828475-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE ROSA RIBEIRO RÉU: BANCO MASTER S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

A autora alega que vem sofrendo descontos em seus proventos de pensão, referentes à suposta contratação de cartão CREDCESTA.

Afirma que não contratou tal produto.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que os descontos sejam suspensos. 3.Para a concessão do pedido de tutela de urgência antecipada é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300 do CPC.

Não obstante os fatos narrados na inicial, bem como a documentação anexa, a probabilidade do direito alegado não restou cabalmente demonstrada, pois a alegação de que não houve contratação somente poderá ser verificada após o contraditório e eventual produção de prova.

Assim, ainda não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora da causa, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 4.Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo,deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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