TJRJ - 0849957-60.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
19/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA SILVA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 17:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 12:13
Juntada de Petição de ciência
-
28/03/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/03/2025 22:29
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 22:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 02:49
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA SILVA JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:49
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:21
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
19/02/2025 00:21
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
19/02/2025 00:21
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA SILVA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 15:54
Juntada de Petição de ciência
-
11/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA SILVA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2024 13:25
Outras Decisões
-
20/09/2024 17:49
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 00:57
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 00:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 00:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 00:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA em 11/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 18:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/07/2024 14:34
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 10:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/06/2024 21:48
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2024 21:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:15
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 00:29
Decorrido prazo de MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA em 20/03/2024 23:59.
-
18/02/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:23
Conclusos ao Juiz
-
05/02/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 00:17
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
14/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 18:08
Conclusos ao Juiz
-
22/11/2023 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 00:04
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
19/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 21:49
Conclusos ao Juiz
-
13/11/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 20:33
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 00:15
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
25/10/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:07
Outras Decisões
-
24/10/2023 13:40
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:10
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2023 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 10:46
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/04/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 08:50
Outras Decisões
-
06/10/2022 06:56
Conclusos ao Juiz
-
05/10/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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