17/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 01:58

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0932471-65.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO DA SILVA MARIA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG.

Pretende o autor a concessão de tutela de urgência visando a suspensão dos descontos no seu benefício nº 084.122.125-1, referente ao contrato de RCC junto ao réu, totalizando o valor atual mensal de R$ 201,08 (duzentos e um reais e oito centavos).

Afirma ter contratado um empréstimo consignado, porém houve adesão unilateral a uma operação de cartão de crédito, vindo o autor a sofrer descontos mensais em seu benefício relativos ao valor mínimo da fatura mensal, sendo o saldo restante acrescido de encargos, os quais tornam inviável o pagamento.

Não há como se verificar, de plano, a probabilidade do direito, demandando a providência solicitada dilação probatória mínima, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pois a ré pode comprovar a contratação na modalidade impugnada Por tais razões, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência requerida pela parte autora.

Cite-se.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
25/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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