03/09/2025 20:11

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Impugnação ofertada por GAFISA S.A. e BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA., sob o fundamento de ilegalidade da penhora de renda deferida até o montante do crédito judicial inadimplido.

Alega a Impugnante que tal decisão se mostra desproporcional e irrazoável, uma vez que se trata de medida excepcional que somente é admissível após o esgotamento total de todas as demais formas de expropriação de bens.

Contrarrazões no ID 1100/1113. É o relatório.

Controvertem as partes acerca da possibilidade de penhora de percentual de renda da Impugnante.

A execução iniciou-se em 02/10/2017.

Tentada a penhora online a mesma foi infrutífera, não tendo a Impugnante indicado qualquer bem livre e desembaraçado passível de penhora, restringindo-se, tão somente, a alegar que não houve pesquisa de bens pelo sistema Infojud e Renajud .

Assim, a Impugnante alega onerosidade excessiva, mas não demonstra animus solvendi, na medida em que espera o credor esgotar as pesquisas para possível obtenção do crédito perseguido.

Cabe destacar que a ordem de preferência do artigo 835, do CPC, é preferencial e a única ressalva à flexibilidade, contida no § 1º deste Dispositivo, deixa claro apenas ser prioritária a penhora em dinheiro, não se admitindo sua substituição por nenhum outro bem.

A Jurisprudência é clara no sentido de que não está o credor compelido a esgotar todos meios de expropriação para satisfação do crédito.

Por outro lado, o valor a ser penhorado não traz risco ao fluxo de caixa da empresa ou inviabiliza sua continuidade empresarial.

Dessa forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução com o cumprimento da penhora sobre faturamento já deferida.

Condeno a Impugnante nas custas judicias, deixando de condená-la nas custas judiciais por falta de previsão legal.
07/05/2025 16:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/05/2025 16:32

Conclusão
25/03/2025 22:35

Juntada de petição
17/02/2025 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 15:59

Conclusão
17/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:29

Juntada de petição
13/11/2024 12:10

Conclusão
13/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:18

Juntada de petição
29/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 11:29

Conclusão
16/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:23

Juntada de petição
08/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 20:45

Juntada de petição
19/02/2024 16:18

Juntada de petição
07/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:18

Juntada de documento
16/01/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 16:27

Conclusão
06/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:55

Juntada de documento
01/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:25

Conclusão
01/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:48

Juntada de petição
17/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:28

Conclusão
17/01/2023 18:28

Outras Decisões
17/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:53

Juntada de petição
04/10/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:37

Conclusão
03/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:17

Juntada de petição
29/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:30

Juntada de petição
21/06/2022 11:51

Juntada de petição
15/06/2022 11:01

Juntada de petição
13/06/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:54

Outras Decisões
24/05/2022 13:54

Conclusão
28/03/2022 09:55

Juntada de petição
04/03/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 14:48

Juntada de petição
21/12/2021 20:30

Juntada de petição
27/10/2021 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:57

Juntada de petição
25/08/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:45

Petição
31/07/2021 15:23

Reforma de decisão anterior
31/07/2021 15:23

Conclusão
31/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:42

Juntada de petição
02/06/2021 17:23

Juntada de petição
27/05/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 14:28

Conclusão
05/05/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:56

Juntada de petição
25/02/2021 15:42

Juntada de petição
23/02/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 18:54

Conclusão
02/02/2021 18:54

Outras Decisões
05/12/2020 16:39

Juntada de petição
03/12/2020 08:51

Juntada de petição
27/11/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 20:58

Conclusão
11/11/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 22:03

Juntada de petição
18/08/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:39

Juntada de petição
22/06/2020 06:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 12:47

Juntada de documento
06/03/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 19:18

Expedição de documento
18/12/2019 13:12

Expedição de documento
10/12/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 11:45

Expedição de documento
31/07/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:39

Conclusão
31/07/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 17:52

Juntada de petição
17/05/2019 13:24

Juntada de documento
08/05/2019 15:52

Juntada de petição
07/05/2019 16:55

Juntada de petição
30/04/2019 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 19:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 19:22

Juntada de documento
07/02/2019 13:20

Juntada de petição
26/01/2019 14:34

Juntada de petição
24/01/2019 16:51

Juntada de petição
23/01/2019 02:59

Juntada de petição
08/01/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 16:09

Expedição de documento
14/12/2018 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 12:15

Conclusão
13/12/2018 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 15:03

Juntada de petição
18/10/2018 16:55

Juntada de petição
13/09/2018 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:18

Conclusão
06/09/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 15:29

Juntada de documento
15/05/2018 19:44

Juntada de petição
20/04/2018 15:15

Conclusão
20/04/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 12:29

Juntada de petição
02/03/2018 16:16

Juntada de petição
29/11/2017 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2017 13:14

Conclusão
24/11/2017 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 12:49

Juntada de petição
03/08/2015 13:22

Remessa
03/08/2015 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 16:45

Juntada de petição
30/06/2015 16:13

Juntada de petição
08/06/2015 16:13

Conclusão
08/06/2015 16:13

Publicado Decisão em 10/06/2015
08/06/2015 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/06/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2015 13:08

Juntada de petição
15/12/2014 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2014 14:19

Publicado Sentença em 20/04/2015
15/12/2014 14:19

Conclusão
07/04/2014 14:30

Conclusão
07/04/2014 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2014 17:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 16:57

Juntada de petição
19/03/2014 11:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 11:41

Juntada de petição
17/02/2014 13:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 14:23

Remessa
06/12/2013 16:13

Publicado Sentença em 13/03/2014
06/12/2013 16:13

Conclusão
06/12/2013 16:13

Julgado procedente o pedido
13/11/2013 15:08

Remessa
06/11/2013 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2013 14:19

Conclusão
05/07/2013 13:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2013 15:57

Conclusão
30/05/2013 15:57

Publicado Decisão em 05/06/2013
30/05/2013 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2012 17:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2012 15:49

Juntada de petição
02/10/2012 08:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2012 09:37

Juntada de petição
17/09/2012 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2012 15:01

Publicado Despacho em 19/09/2012
17/09/2012 15:01

Conclusão
11/09/2012 19:02

Juntada de petição
16/08/2012 10:10

Juntada de petição
08/08/2012 14:19

Conclusão
08/08/2012 14:19

Publicado Despacho em 10/08/2012
08/08/2012 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2012 11:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2012 15:43

Juntada de petição
11/06/2012 16:32

Publicado Despacho em 14/06/2012
11/06/2012 16:32

Conclusão
11/06/2012 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2012 17:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2012 15:22

Conclusão
02/05/2012 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2012 14:34

Juntada de petição
09/03/2012 14:09

Conclusão
09/03/2012 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2012 14:09

Publicado Despacho em 14/03/2012
07/03/2012 14:44

Juntada de petição
24/02/2012 17:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2012 11:14

Publicado Decisão em 18/01/2012
16/01/2012 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2012 11:14

Conclusão
12/01/2012 19:11

Ato ordinatório praticado
21/12/2011 17:13

Juntada de petição
29/11/2011 15:34

Publicado Despacho em 05/12/2011
29/11/2011 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2011 15:34

Conclusão
17/08/2011 16:01

Documento
11/08/2011 13:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2011 13:01

Expedição de documento
05/08/2011 14:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2011 14:01

Expedição de documento
04/08/2011 17:03

Audiência
02/08/2011 17:41

Publicado Despacho em 04/08/2011
02/08/2011 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2011 17:41

Conclusão
29/07/2011 16:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2011 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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