03/09/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:43

Juntada de documento
01/09/2025 10:54

Expedição de documento
01/09/2025 10:53

Juntada de documento
28/08/2025 14:45

Trânsito em julgado
07/08/2025 19:02

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

1 - Acolho as ponderações do Ministério Público em fl. 3, que também adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento, a fim de evitar duplicidade de procedimentos. 2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 3 - Proceda-se a baixa e arquivem-se.
05/08/2025 16:16

Juntada de petição
04/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:29

Determinado o Arquivamento
25/07/2025 15:29

Conclusão
25/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:24

Juntada de documento
24/07/2025 17:06

Redistribuição
24/07/2025 12:12

Remessa
24/07/2025 12:12

Juntada de documento
21/07/2025 16:17

Expedição de documento
21/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:00

Conclusão
18/07/2025 17:00

Declarada incompetência
16/07/2025 16:36

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

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