22/09/2025 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/09/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0806770-94.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NIVALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado"3º Núcleo de Justiça 4.0 - Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXA da presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se a presente ação ao5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (Sessenta) Salários Mínimos, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
21/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:40

Declarada incompetência
19/08/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:42

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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