18/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de DANIEL DELGADO RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:16

Recebidos os autos
20/05/2025 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DANIEL DELGADO RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827739-62.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA VIEIRA MENESES, RODRIGO VIEIRA MENESES RÉU: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS 1.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ede falta de interesse, porque se confundem com o mérito a ser dirimido na sentença. 2.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 3.Indefiro a realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, considerando o expresso desinteresse da autora em sua petição inicial. 4.Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de obrigação no pagamento de indenização securitária, bem como a caracterização ou não de danos materiais e morais. 5.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 6.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 7.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 8.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 9.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 01/08/2024 23:59.
05/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 24/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:16

Juntada de Petição de ciência
18/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 22:14

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 03:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 00:22

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 18:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/10/2023 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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