14/02/2025 12:27

Baixa Definitiva
14/02/2025 10:52

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0835214-08.2023.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0835214-08.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00004284 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: SIDINESIO BAPTISTA ADVOGADO: MARCIA TERESA VIDAL SANTOS OAB/RJ-086074 Relator: DES.

MARIANNA FUX DECISÃO: D E C I S Ã O (...) Por fim, tendo em vista o parcial provimento do recurso de apelação, interposto pela ré, mantendo-se a sucumbência em parte mínima da parte autora, os honorários sucumbenciais fixados não devem ser alterados, na forma do art. 86 do CPC.

Isso posto, na forma do art. 932, V, a, do CPC, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar o dano material em relação ao ventilador portátil e a restituição em dobro do dano material, alterando-se o valor da condenação a título de danos materiais para a quantia de R$ 1.741,99 (um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), mantendo-se a sentença em seus demais termos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MARIANNA FUX Relatora Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado Rua Beco da Música, 175, 3º andar - Sala 323 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-5400 - E-mail: [email protected]
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 15:12

Provimento em Parte
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0835214-08.2023.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0835214-08.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00004284 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: SIDINESIO BAPTISTA ADVOGADO: MARCIA TERESA VIDAL SANTOS OAB/RJ-086074 Relator: DES.

MARIANNA FUX
10/01/2025 11:05

Conclusão
10/01/2025 11:00

Distribuição
10/01/2025 10:11

Remessa
10/01/2025 09:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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