05/08/2025 17:45

Baixa Definitiva
05/08/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:45

Baixa Definitiva
05/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:23

Recebidos os autos
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:17

Juntada de petição
20/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:30

Juntada de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PORTO FELICIO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806283-43.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO CARLOS PORTO FELICIO RÉU: BANCO PAN S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 22 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:15

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:15

Recebidos os autos
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
07/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:18

Juntada de petição
27/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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