25/08/2025 19:08

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897038-34.2024.8.19.0001 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: SONIA RODRIGUES SARMIERO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RIO DE JANEIRO Sonia Rodrigues Sarmiero postula a retificação de assentos civis para que possa obter a cidadania italiana, tendo em vista que seu avô paterno é Italiano.

Sob tal perspectiva, a legislação italiana exige a comprovação por meio de certificados de nascimento, casamento e óbito dos requerentes até o antecedente italiano.

Nesse sentido, o ancestral que fundamenta a pretensão em comento é Candiloro Salmeri, Inicial veio acompanhada dos documentos ID 133539024 à 133541954.

Parecer final do Ministério Público opinando pelo deferimento do pedido ID 190702750.

Inicial e documentos às fls. 03/45.

Parecer final do Ministério Público opinando pelo deferimento do pedido às fls. 113/115.

Decido.

No que tange às retificações, essas constituem correção dos dados de natureza fática ou técnico-jurídica constantes de registro, averbação ou anotação, ou ainda a introdução de alterações ou modificações legalmente autorizadas.

No caso em exame, revela-se presente o justo motivo referente à necessidade das apontadas retificações, sendo certo que o direito à dupla cidadania pelo jus sanguinis tem sede constitucional.

Nessa toada, os esclarecimentos prestados pelos requerentes, acompanhados da documentação pertinente autorizam as retificações pretendidas com o desiderato de obtenção da cidadania italiana.

Ante o exposto, acolho parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 109 da Lei de Registro Público para determinar as retificações descritas na inicial.

Consigne-se que deve ser anotado à margem dos termos o número deste processo e os dados da sentença.

Vale cópia da presente sentença como mandado para cumprimento da presente decisão, devendo a sentença ser instruída com os documentos pertinentes e com a certidão do trânsito em julgado.

Custas pela parte requerente.

Dê-se ciência ao MP.

Ficam cientes os interessados de que, após o trânsito em julgado, os autos serão remetidos para a Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Juiz titular
14/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024 21:23

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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