TJRJ - 0842163-48.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:35
Juntada de Petição de ciência
-
18/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 18:14
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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04/09/2025 15:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/09/2025 14:39
Conclusos ao Juiz
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27/08/2025 07:32
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:37
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 14:12
Expedição de Informações.
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20/08/2025 12:51
Conclusos ao Juiz
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18/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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18/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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14/08/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0842163-48.2023.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: BRUNO MARTINS DA CUNHA AUTORIDADE: 076-07375/2023 Index 215592579: Dê-se vista ao Ministério Público.
NITERÓI, 8 de agosto de 2025.
LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular -
08/08/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 12:45
Conclusos ao Juiz
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08/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 01:10
Decorrido prazo de RENATA KIEFFER CERUTTI em 04/08/2025 23:59.
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03/08/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 15:56
Expedição de Informações.
-
16/07/2025 14:41
Processo Desarquivado
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11/07/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 13:20
Processo Desarquivado
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07/06/2024 14:15
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 20:40
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/02/2024 14:35
Conclusos ao Juiz
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06/02/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:34
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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05/02/2024 14:28
Juntada de ata da audiência
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02/02/2024 12:11
Audiência Preliminar realizada para 30/01/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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02/02/2024 12:11
Juntada de Ata da Audiência
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31/01/2024 00:27
Decorrido prazo de BRUNO MARTINS DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 20:09
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:15
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 18:11
Outras Decisões
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07/12/2023 18:11
Audiência Preliminar designada para 30/01/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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07/12/2023 17:41
Conclusos ao Juiz
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07/12/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:39
Juntada de petição
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30/11/2023 12:44
Juntada de Petição de certidão
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29/11/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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