27/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que decorreu o prazo determinado sem a entrega da prótese pela Ré, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO da prótese requerida pelo perito, no endereço constante da inicial.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Considerando o comportamento da Ré de injustificadamente deixar de entregar o material necessário à prova técnica na forma requerida pelo perito, além de postergar a entrega da prestação jurisdicional, ainda vai de encontro ao princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, aplico a pena por litigância de má-fé, na forma do art. 80, IV c/c art. 81 do CPC, no percentual de 9% (nove por cento) do valor da causa, além dos honorários advocatícios contratuais cabíveis ao patrono da autora.
17/07/2025 12:31

Conclusão
17/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:34

Deferido o pedido de
10/03/2025 16:34

Conclusão
10/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:15

Juntada de petição
15/10/2024 11:07

Juntada de petição
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:16

Juntada de petição
19/12/2023 22:02

Juntada de petição
23/11/2023 18:37

Juntada de petição
31/10/2023 11:51

Juntada de petição
18/10/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:07

Conclusão
29/09/2023 11:07

Outras Decisões
17/07/2023 19:36

Juntada de petição
16/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 11:30

Conclusão
03/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:22

Juntada de petição
31/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 06:22

Conclusão
02/03/2023 06:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2023 06:21

Juntada de petição
03/02/2023 14:24

Conclusão
03/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:15

Juntada de petição
01/09/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:40

Conclusão
03/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 20:03

Juntada de petição
13/06/2022 20:01

Juntada de petição
30/05/2022 16:40

Juntada de petição
11/05/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 23:01

Juntada de petição
10/03/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:42

Juntada de petição
11/02/2022 04:09

Documento
27/01/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:02

Conclusão
25/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:10

Juntada de petição
22/11/2021 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 06:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 06:26

Conclusão
18/11/2021 06:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 23:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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