17/02/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:26

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:05

Outras Decisões
12/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:18

Outras Decisões
23/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 22:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803486-41.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES, MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES DOS SANTOS BORGES, ALANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES, ALICIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES RÉU: AMERICAN AIRLINES INC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:47

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:47

Recebidos os autos
24/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/07/2024 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/07/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2024 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 20:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 20:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/05/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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