12/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:26

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROTTA FILHO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:23

Outras Decisões
28/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA IONE BARBOSA CARDIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805127-64.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IONE BARBOSA CARDIA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:39

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:39

Recebidos os autos
02/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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