TJRJ - 0863389-15.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARIA JUDITH AZEVEDO VIEIRA

CPF *25.***.*07-04

Advogados

THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA

OAB: 155815/RJ

CPF *52.***.*42-04

EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE

OAB: 167463/RJ

CPF *03.***.*31-66

Polo Passivo

Partes

RACHEL MENDES AZEVEDO

CPF *86.***.*88-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 00:47

    Publicado Intimação em 24/09/2025.

  • 24/09/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

  • 22/09/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 14:48

    Conclusos ao Juiz

  • 15/09/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2025 03:03

    Decorrido prazo de MARIA JUDITH AZEVEDO VIEIRA em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:28

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    À vista da cota da PGE index 168125529 - proceda o Cartório ao relatório de pendencias.

  • 26/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:33

    Conclusos ao Juiz

  • 06/03/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 03:19

    Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 00:09

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 16/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:14

    Expedição de termo de compromisso.

  • 04/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 03:16

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 17/01/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de MARIA JUDITH AZEVEDO VIEIRA em 04/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 01:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 00:09

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:11

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 04:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 00:03

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 12:42

    Conclusos ao Juiz

  • 23/05/2024 00:22

    Decorrido prazo de MARIA JUDITH AZEVEDO VIEIRA em 20/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 04:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 00:02

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:44

    Conclusos ao Juiz

  • 18/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE em 16/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de MARIA JUDITH AZEVEDO VIEIRA em 08/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:43

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 22/01/2024 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:19

    Conclusos ao Juiz

  • 29/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 17:58

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 19/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 15:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:21

    Conclusos ao Juiz

  • 14/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA em 13/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 14:22

    Conclusos ao Juiz

  • 21/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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