06/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:37

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:33

Expedição de Ofício.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO SILVA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800283-39.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL RAMOS DOS SANTOS XAVIER APELADO: KLEBER CRISTIAN MOREIRA CUTEA, SIMONE CRISTINA CHIESSE, MAURICIO BUENO FERREIRA, ANA CLAUDIA MAIA MOREIRA Cumpra-se o v. acordão(ID 203615340).

Considerando o trânsito em julgado(ID 203616789), expeça a Serventia a respectiva carta de sentença definitivae encaminhe-se à VEP, ressaltando-se que fora fixado o regimefechadopara o início de cumprimento da pena.

Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.

Cumpridas as demais diligências determinadas na sentença, e nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos.

ANGRA DOS REIS, 9 de julho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
11/07/2025 09:24

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:04

Outras Decisões
08/07/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 18:26

Recebidos os autos
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de termo de autuação
12/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:30

Recebida a denúncia contra KLEBER CRISTIAN MOREIRA CUTEA (FLAGRANTEADO)
06/11/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:37

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:00

Juntada de guia de recolhimento
18/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:16

Juntada de petição
15/10/2024 13:04

Transitado em Julgado em 07/10/2024
15/10/2024 12:06

Juntada de petição
14/10/2024 18:01

Juntada de Informações
14/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 11:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:45

Juntada de petição
07/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:24

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN MOREIRA CUTEA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:03

Juntada de ata da audiência
18/06/2024 16:11

Expedição de Ofício.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN MOREIRA CUTEA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:42

Juntada de Petição de ciência
03/06/2024 12:19

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:07

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:12

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:31

Juntada de Petição de ciência
17/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:16

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
19/03/2024 17:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/03/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
19/03/2024 11:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/03/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO SILVA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:15

Mantida a prisão preventida
24/01/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 16:37

Recebidos os autos
20/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
20/01/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
20/01/2024 16:04

Expedição de Mandado.
20/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:07

Expedição de Mandado de Prisão.
20/01/2024 14:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/01/2024 14:16

Audiência Custódia realizada para 20/01/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
20/01/2024 14:16

Juntada de Ata da Audiência
19/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:49

Audiência Custódia designada para 20/01/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
19/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
19/01/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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