19/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829902-33.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO FELIPE GASPAR DA ROCHA FREITAS, LUANA SANT ANNA BARROS SANTOS RÉU: NORTE PISOS MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA, RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência dos consumidores autores, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor dos fornecedores réus.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo aos réus o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Outras Decisões
10/07/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 12:06

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de RENATA MENEZES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/12/2023 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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