02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0906073-52.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO NAZARETH FERNANDES SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTONIO CLAUDIO NAZARETH FERNANDES SANTOSopôs embargos de declaração em face da sentença de index , alegando omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu que fosse sanado o vício apontado.

Contrarrazões, index , alegando que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório.

Decido.

Em que pese as alegações da embargante, a sentença atacada é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do Juízo, não se vislumbrado qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de correção.

O objetivo da embargante é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via adequada.

Nesse sentido, mantenho a decisão tal como foi prolatada.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 08:08

Conclusos para julgamento
08/12/2024 21:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/12/2024 21:02

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2024 21:02

Recebidos os autos
06/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
09/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
08/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 20:12

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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