10/09/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:29

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça por disposição legal.

Anote-se. 2- Considerando a narrativa constante da petição inicial, onde a autora alega jamais ter realizado qualquer operação comercial com a Ré no que se refere a contrato de prestação de serviços odontológicos, tendo sido vitima de fraude, com uso de seus dados por terceiros; considerando a prova carreada aos autos, notadamente o suposto contrato fraudulento; considerando que a parte autora não tem como fazer outras provas negativa dos fatos neste momento e, considerando por fim que, o simples questionamento judicial do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, uma vez que, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente, diante dos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, possivelmente indevida, reputo presentes e suficientes os requisitos do art. 300 do CPC para embasar a concessão da medida.

Ante o exposto, tenho por bem em DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a imediata exclusão de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, mediante a expedição dos competentes ofícios nos termos da Súmula n º 144 do TJ/RJ. 3- Deixo de designar, por ora, a AC inicial, ato que poderá ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo. 4- Cite-se e intime-se.
25/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:29

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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