10/09/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:44

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:44

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ESTOLANO DE GOUVEA SEGUNDO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0824225-58.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO ESTOLANO DE GOUVEA SEGUNDO RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/08/2025 17:36

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 17:36

Recebidos os autos
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
30/07/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:25

Recebidos os autos
10/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
10/06/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/06/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:55

Juntada de petição
04/05/2025 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2025 21:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/05/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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