23/09/2025 14:46

Juntada de petição
02/09/2025 15:23

Juntada de documento
28/08/2025 19:41

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Nos autos do AI 0058433-55.2024.8.19.0000 consta que as partes foram intimadas em 03/07/2025 e não houve interposição de qualquer recurso - o que caracteriza o trânsito em julgado.

Venha o primeiro recolhimento das custas como deferido em fls. 234, sob pena de cacnelamento da distribuição.

Comprovado o recolhimento integral, cite-se o Município.

Do contrário, certifique-se e tornem conclusos para a prolação da sentença.
07/08/2025 12:58

Conclusão
07/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:55

Juntada de documento
13/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:37

Juntada de petição
24/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:22

Conclusão
23/07/2024 14:37

Juntada de petição
20/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:38

Conclusão
10/06/2024 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:58

Juntada de petição
21/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 16:30

Conclusão
24/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 16:27

Juntada de documento
08/11/2021 16:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/09/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:08

Conclusão
16/08/2021 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2021 17:14

Juntada de petição
05/07/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 08:18

Conclusão
14/06/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:05

Juntada de petição
05/05/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 08:48

Conclusão
12/04/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 08:41

Apensamento
12/04/2021 08:38

Juntada de documento
06/04/2021 00:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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