19/09/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 22:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo: 0802990-52.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA CHAVES DIAMANTINO LEAO ADMINISTRADOR: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA AGUIAR ESPÓLIO: ESPÓLIO DE CÉLIO DIAS AGUIAR RÉU: FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Finda a instrução processual, constata o Juízo que não existe pretensão resistida, já que a sociedade FDZ notoriamente encerrou as atividades, com baixa voluntária, e o promitente comprador dela, atual Espólio, na pessoa do inventariante, não se opõe à adjudicação pretendida.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOcontido na inicial para, suprindo a manifestação de vontade da parte ré, determinar a adjudicação do imóvel da Lote 34, da Quadra 23, do Condomínio Recanto de Olga Diuana Zacharias, matrícula real imobiliária 11921 - subpasta 62841717- em favor da parte autora.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor da autora para averbação junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente, observando-se as formalidades legais.

Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observada condição suspensiva trazida pela regra do art. 98, (sec) 3º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cinco anos, para os beneficiários de gratuidade de justiça - o que ora defiro aos réus.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, expeça-se Carta, estendendo gratuidade de justiça deferida aos atos notariais e registrais necessários ao cumprimento da diligência.

Faculto a apresentação de impressão assinada digitalmente da presente, juntamente com a impressão dos documentos necessários à compreensão da presente, com a chancela processual, diretamente ao órgão de destino, a fim de conferir celeridade ao atendimento da presente decisão, servindo a presente como ofício, o que deve ser informado ao Juízo a fim de prevenir trabalho desnecessário para a já sobrecarregada equipe cartorária.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, remetendo-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ.

Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no (sec) 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 16 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
18/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:52

em cooperação judiciária
30/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 23:36

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:42

em cooperação judiciária
04/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:18

Outras Decisões
27/03/2025 18:18

em cooperação judiciária
05/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:58

Juntada de Petição de citação
21/08/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:49

em cooperação judiciária
19/06/2024 22:57

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 14:40

Juntada de Petição de citação
02/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de citação
08/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA CHAVES DIAMANTINO LEAO - CPF: *00.***.*65-04 (AUTOR).
07/08/2023 21:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:00

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817492-16.2023.8.19.0210

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Light Servicos de Eletricidade S A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0841815-66.2024.8.19.0205

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Debora Rodrigues de Almeida

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0000893-02.2022.8.19.0006

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Davisson Silva de Azevedo

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0809564-35.2023.8.19.0203

Janaina de Santana e Silva

Rodrigo Goncalves Ribeiro Dantas

Advogado: Remi Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0801190-88.2024.8.19.0043

Eduardo Elias Sergio Moraes

Unimed de Barra Mansa Soc Cooperativa De...

Advogado: Victoria Santos Barbosa Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 12:58

Exibir Processo