25/09/2025 23:40

Juntada de petição
17/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposta por DORILIA GOMES PINHEIRO em face da MASSA FALIDA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Gratuidade de Justiça deferida em ID 25.

Administrador Judicial apresentou novo cálculo em ID 68.

Ministério Público (ID 74) endossou o cálculo do Administrador Judicial. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito da parte Habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar que não houve a observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros até a data da decretação da falência, do valor constante da certidão de crédito.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado, contando com a concordância das partes.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 3.343,84 (Três mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) , Classe I - Trabalhista.

Sem custas, haja vista a gratuidade, e sem honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I
08/08/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 15:46

Conclusão
21/07/2025 18:55

Juntada de petição
16/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:21

Juntada de petição
13/06/2024 13:43

Juntada de documento
05/06/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:37

Juntada de documento
08/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:02

Juntada de documento
09/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:57

Conclusão
04/04/2023 13:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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