02/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FABRICIO MENDONCA BATISTA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804618-56.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMARA GOMES BENTO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) RÉU: JOSE CARLOS RODRIGUES CASTELO 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da parte ré, venham, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 98 do CPC, bem como a respectiva comprovação, devendo, para tanto, acostar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das 03 (três) últimas contas de luz; b) cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito; c) cópia de extrato bancário recente ou comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente; d) declaração completa do imposto de renda dos últimos três anos - ou certidão de "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal), em caso de isento, referente aos três últimos anos; e) indicação do valor das despesas processuais a serem pagas, a fim de avaliar se a situação econômica do requerente comporta o encargo. 2 - Após, conclusos, inclusive para designação de Audiência de Conciliação, se for o caso.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
19/08/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de FABRICIO MENDONCA BATISTA em 13/11/2024 23:59.
10/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES CASTELO em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILMARA GOMES BENTO DA SILVA - CPF: *43.***.*38-84 (AUTOR).
28/05/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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