16/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
16/09/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/09/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de BRUNO DE MIRANDA OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:41

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814826-95.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DE MIRANDA OLIVEIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 15 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
17/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:52

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/08/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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