30/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:12

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0805390-19.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO GOMES DA SILVA RÉU: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:31

Recebidos os autos
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 12:02

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805390-19.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO GOMES DA SILVA RÉU: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:46

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 16:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:05

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 11:05

Recebidos os autos
30/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/07/2024 13:04

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2024 13:04

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 21:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 21:06

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 21:06

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/06/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801894-84.2021.8.19.0212

Paulo Victor Barbosa de Medeiros

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2021 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0822441-61.2024.8.19.0206

Lidiane dos Anjos Baracho Trindade

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jorge Adriano Baracho Trindade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0823657-45.2024.8.19.0210

Walkiria Siqueira

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Alexandra Santoro de Oliveira Fernandes ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0803738-46.2023.8.19.0003

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Silvana Cachoeira Nogueira

Advogado: Leidyane Cristina Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800712-68.2023.8.19.0026

Ivalmaria Idelbrando Lucas

Banco Pan S.A

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 12:01

Exibir Processo