19/12/2024 12:09

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSIANE MARIA LOPES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSIANE MARIA LOPES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0831556-39.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: JOSIANE MARIA LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
16/11/2024 11:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 11:25

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 11:25

Recebidos os autos
05/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:59

Outras Decisões
19/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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