04/09/2025 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2025 22:00

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo:0837012-56.2024.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO CARVALHO CORREA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., RBC INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que naResolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito doTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido oAto Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º,verbis: "Art. 3º - No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serãoexclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do "Juízo 100% Digital".

A presente demanda foi ajuizada em face de réusem que houvesse qualquer indicação quanto a seu endereço eletrônico.Nessa linha, a regra nesses casos é que a citação se efetive por meio físico, com envio por AR (aviso de recebimento), que retornou negativo.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios para expedição e armazenamento de ARs dos Correios, ou Central de Mandados para eventual realização de citação, penhora e avaliação por OJA, situações que descaracterizam a possibilidade de tramitação do processo por meio 100% virtual.

Posto isso,DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:31

Determinada a devolução dos autos à origem para
11/08/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de KAROLINE DIAS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de KAROLINE DIAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de KAROLINE DIAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:38

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:39

Outras Decisões
27/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 10:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:07

Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:35

Distribuído por sorteio
24/05/2024 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 07:32

Juntada de Petição de documento de identificação
24/05/2024 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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