16/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:02

Não recebido o recurso de ROSANA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *89.***.*44-67 (AUTOR).
29/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806690-19.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 19:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 00:16

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 00:16

Recebidos os autos
15/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
15/10/2024 18:34

Revisão do Projeto de Sentença
14/10/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 19:17

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 19:17

Recebidos os autos
23/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
23/09/2024 11:53

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/09/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/06/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2024 10:08

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/06/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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