18/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0830142-30.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOTTA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1 - ME/EPP: Ao exequente para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP. 2-Cumprido o item 1, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
26/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:21

Outras Decisões
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:14

Audiência Conciliação designada para 18/12/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/08/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063197-41.2012.8.19.0021

Jose David de Oliveira

Comlurb

Advogado: Mariana Engel Blanes Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802379-88.2025.8.19.0036

Helio Martins Vieira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Pedro Henrique Marques Matias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0937557-17.2025.8.19.0001

Sergio Mauricio Bleasby Rodrigues

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Klarissa Azeredo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0933893-75.2025.8.19.0001

Tatiana Helena de Carvalho

Inss

Advogado: Miriam Rolim Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0809371-07.2025.8.19.0023

Cirene Santos da Silva Pinheiro

Magazine Luiza S/A

Advogado: Heitor Carlos Ribeiro Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 17:12

Exibir Processo