29/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0836526-51.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRA VIEIRA DUARTE PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC paraelaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 22:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
01/04/2025 07:08

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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