20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 05:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0821159-55.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO EXECUTADO: MARCELO JOSE DAMASCO Indefiro o requerido no id. 191765546, haja vista que o mandado de citação postal foi recepcionado por terceiro estranho aos autos, conforme consta do aviso de recebimento de ids. 179729521 e 179727760.

A validade da citação postal de pessoa física, como cediço, está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no respectivo recibo, não bastando, pois, que a correspondência seja entregue no endereço do citando.

Não obstante a possibilidade prevista no parágrafo 4º do art. 248 do CPC, não resta comprovado nos autos que o AR foi assinado por funcionário do condomínio responsável pelo recebimento das correspondências, ensejando incerteza a acerca da regularidade da comunicação.

A possibilidade de reconhecimento ulterior da nulidade da citação recomenda a renovação do ato.

Face ao exposto, determino a expedição de mandado de citação, a ser cumprido por OFICIAL DE JUSTIÇA no mesmo endereço.

Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 dias.

Após o recolhimento das custas, defiro a citação por meio do Oficial de Justiça, no endereço informado pelo autor.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
05/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0821159-55.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO EXECUTADO: MARCELO JOSE DAMASCO Certifico que o AR ID 179074791 foi negativo, e o AR ID 179727760 (em duplicidade no ID 179729521) foi entregue no endereço fornecido, assinado por terceiro.

Decorrido o prazo, certifico que o Réu não ingressou no feito.

Ao Autor.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARIA ESTELA CAVALCANTI MENEZES RODRIGUES
30/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:23

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 15:20

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO PERES MARTINS em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0821159-55.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO EXECUTADO: MARCELO JOSE DAMASCO Id. 135825187: Defiro.

Cite-se, pela via postal, nos endereços indicados.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
22/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO PERES MARTINS em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO PERES MARTINS em 27/06/2024 11:33.
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO PERES MARTINS em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA RANCIARO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 20:01

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO PERES MARTINS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO PERES MARTINS em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:06

Juntada de extrato de grerj
26/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO PERES MARTINS em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 12:53

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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