TJRJ - 0862949-19.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 08:29
Baixa Definitiva
-
08/04/2025 16:44
Confirmada
-
31/03/2025 00:05
Publicação
-
24/03/2025 14:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/03/2025 00:05
Publicação
-
07/03/2025 15:15
Inclusão em pauta
-
27/02/2025 22:51
Conclusão
-
27/02/2025 22:48
Redistribuição
-
25/02/2025 14:51
Remessa
-
25/02/2025 14:50
Documento
-
25/02/2025 14:48
Documento
-
06/02/2025 13:53
Confirmada
-
30/01/2025 00:05
Publicação
-
27/01/2025 14:55
Retirada de pauta
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27/01/2025 14:54
Declaração
-
23/01/2025 00:05
Publicação
-
13/01/2025 14:20
Inclusão em pauta
-
11/12/2024 21:00
Conclusão
-
11/12/2024 20:59
Documento
-
25/11/2024 00:05
Publicação
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22/11/2024 16:38
Confirmada
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, valendo esta súmula como acórdão.
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça. -
04/11/2024 14:00
Não-Provimento
-
25/10/2024 00:05
Publicação
-
23/10/2024 16:57
Inclusão em pauta
-
10/10/2024 15:58
Conclusão
-
10/10/2024 15:55
Distribuição
-
10/10/2024 15:54
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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