10/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:58

Baixa Definitiva
06/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:58

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FLORENCIO BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
18/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 19:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 19:37

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 19:37

Recebidos os autos
08/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
08/11/2024 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:32

Juntada de petição
14/10/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815033-13.2024.8.19.0208

Regina Paixao Linhares

Brm Assistencia Tecnica LTDA

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0865375-53.2024.8.19.0038

Manoel Augusto dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcia Pereira Louzada Vial

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0804001-58.2024.8.19.0063

Rogerio Jose de Souza

Magazine Luiza S/A

Advogado: Rogerio Jose de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0807603-38.2024.8.19.0037

Kayllane Oliveira de Araujo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vinicio Luciano Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0835673-73.2024.8.19.0002

Paula Medeiros Basiliano

Tim S A

Advogado: Rayssa Bellotti Quaresma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 18:57

Exibir Processo