12/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808883-38.2023.8.19.0212 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0808883-38.2023.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00046439 RECTE: JACQUELINE LEMOS TRINDADE ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-150965 ADVOGADO: FÁBIO CARDOSO CORREIA OAB/RJ-073799 RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os em seu mérito, nos termos do voto do Juiz Relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Alexandra Paiva D'Ávila Melo, mat. 1979.
02/01/2025 17:12

Confirmada
02/12/2024 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 136.

RECURSO INOMINADO 0808883-38.2023.8.19.0212 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0808883-38.2023.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00046439 RECTE: JACQUELINE LEMOS TRINDADE ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-150965 ADVOGADO: FÁBIO CARDOSO CORREIA OAB/RJ-073799 RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
07/11/2024 13:47

Inclusão em pauta
19/09/2024 12:22

Conclusão
19/09/2024 12:21

Documento
22/08/2024 14:21

Confirmada
13/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 17:48

Mero expediente
18/07/2024 17:32

Conclusão
18/07/2024 17:31

Documento
09/07/2024 00:05

Publicação
08/07/2024 18:04

Confirmada
24/06/2024 14:00

Não-Provimento
17/06/2024 00:05

Publicação
12/06/2024 16:35

Inclusão em pauta
14/05/2024 17:19

Conclusão
25/04/2024 00:05

Publicação
19/04/2024 20:07

Mero expediente
11/04/2024 17:13

Conclusão
11/04/2024 17:10

Distribuição
11/04/2024 17:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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