24/06/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:22

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:52

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:12

Juntada de Petição de ciência
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CAROLINA ALVES CHIESA FREITAS - CPF: *04.***.*59-81 (AUTOR).
11/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0956445-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA ALVES CHIESA FREITAS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente.

A simples afirmação de pobreza não é suficiente para autorizar tal concessão, pois é presunção de natureza relativa.

Pode, então, o Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Com efeito, o deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impede de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo.

No caso em tela, tal alegação não restou suficientemente comprovada.

Note-se que o documento de ID. 157589311 não se mostra hábil a comprovar a miserabilidade jurídica, eis que se trata de simples declaração firmada pela parte.

Pelo que, traga a Autora comprovante de rendimentos com os quais provê sua subsistência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
22/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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