04/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 18:19

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0829585-14.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ TAVARES CORREA MEYER REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:32

Juntada de carta
10/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Outras Decisões
13/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:27

Recebidos os autos
12/02/2025 20:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/10/2024 16:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2024 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:30

Outras Decisões
01/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:20

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/05/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 19:49

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:38

Outras Decisões
02/04/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:25

Juntada de Petição de parecer técnico
23/10/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:18

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:25

Declarada incompetência
29/09/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:28

Declarada incompetência
25/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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