25/09/2025 11:37

Baixa Definitiva
25/09/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:34

Juntada de petição
01/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 09:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0806428-66.2024.8.19.0212 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIZETE DE MELLO MARINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 9.852,56, conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/5608-74).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/08/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:19

Recebidos os autos
13/02/2025 08:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 16:04

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 16:04

Recebidos os autos
24/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
24/08/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JORGE LEONARDO LEAO DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS LIMA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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