28/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:44

Expedição de Informações.
15/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:47

Expedição de Informações.
13/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:47

Expedição de Informações.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VENILCIA FERREIRA DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:25

Expedição de Informações.
29/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0813569-82.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENILCIA FERREIRA DE FREITAS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando a petição do réu de id 187485117, intimo a autora para ciência e dizer se dá quitação ao feito, no prazo de 05 dias .

NILÓPOLIS, 24 de abril de 2025.

EBER COELHO DE MATTOS - Servidor Geral
24/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 03:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:59

Transitado em Julgado em 18/03/2025
17/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de VENILCIA FERREIRA DE FREITAS em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de VENILCIA FERREIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 14:35

Conclusos para julgamento
29/12/2024 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/12/2024 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/12/2024 20:11

Juntada de Projeto de sentença
29/12/2024 20:11

Recebidos os autos
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ELAINE DUARTE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
10/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813569-82.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENILCIA FERREIRA DE FREITAS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A parte ré não comprova a impossibilidade do cumprimento da obrigação e mesmo ciente da inoperância do serviço, mantém as cobranças, assim intime-se a parte ré para restabelecer os serviços de internet e telefone fixo na residência do reclamante, conforme o plano contratado, em 03 (três) dias, até decisão definitiva de mérito, abstendo-se de interromper os serviços em razão da fatura referente ao mês de novembro, discutida nestes autos, sob pena de majoração da multa diária para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

NILÓPOLIS, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
03/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:52

Expedição de Informações.
25/11/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813569-82.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENILCIA FERREIRA DE FREITAS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1) Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300, do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado, numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para que a empresa-ré restabeleça os serviços de internet e telefone fixo na residência do reclamante, conforme o plano contratado, em 03 (três) dias, até decisão definitiva de mérito, abstendo-se de interromper os serviços em razão da fatura referente ao mês de novembro, discutida nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). 2) Traga a parte autora as faturas de agosto, setembro e outubro de 2024, com os respectivos comprovantes de pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da decisão. 3) Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.

Pelo que, retire-se o processo de pauta. 4) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 5) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 6) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 7)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.

NILÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
22/11/2024 18:47

Expedição de Mandado.
22/11/2024 18:43

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
22/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 22:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:41

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
21/11/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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