27/02/2025 03:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 03:57

Baixa Definitiva
25/02/2025 16:27

Juntada de petição
25/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:19

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0821568-66.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR CORREIA LOPES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) (ID 154080691) Indefiro o pedido de majoração da multa.

Cabe dizer que a multa pertence ao Juízo, e, não, ao Autor da ação. É um elemento que o Juiz possui para coagir uma das Partes a cumprir a Decisão Judicial, observando- se o Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. 2) Intime-se a parte autora para dizer expressamente se dá quitação TOTAL ao processo, incluindo todas as obrigações impostas ao(s) réu(s), declarando que nada mais tem a reclamar neste feito, valendo o silêncio como quitação tácita.

Defiro o prazo de 5 dias.

SÃO JOÃO DE MERITI, 22 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
22/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:43

Juntada de carta
07/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:25

Juntada de petição
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:21

Juntada de petição
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:02

Processo Reativado
13/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:02

Processo Desarquivado
29/04/2024 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:37

Baixa Definitiva
26/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:48

Transitado em Julgado em 26/02/2024
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/01/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 18:10

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 18:10

Recebidos os autos
25/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
25/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:22

Recebidos os autos
06/12/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
06/12/2023 11:07

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/12/2023 11:07

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2023 14:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 13:54

Juntada de petição
29/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 16:16

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
19/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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