23/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de ISAIAS FERREIRA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0819278-22.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAIAS FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1) Trata-se de ação distribuída por ISAIAS FERREIRA DA SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A, alegando, em síntese, estar sofrendo descontos provenientes de contrato de empréstimo consignado cuja celebração não reconhece, junto à instituição financeira ré.

Contestação ao ID 105623708, pugnando pela validade da contratação, requerendo a total improcedência dos pedidos.

Réplica protocolada ao ID 114057893, alegando a existência de fraude, pugnando pela procedência dos pedidos. É a síntese do essencial.

Passo a decidir. 2) Na ausência de questões prévias, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DOU O FEITO POR SANEADO. 3) Fixo como pontos controvertidos: a (i) regularidade de celebração do contrato de empréstimo consignado pela parte autora junto à instituição financeira ré; e (ii) a existência de relação jurídica entre o autor e a ré. 4) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 5) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetiva e pormenorizadamente, no prazo de quinze dias.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:52

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/02/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2023 17:53

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
09/11/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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