17/06/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CELIO JORGE ANJO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de CLARO S.A em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0806302-80.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Telefonia - Outras, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: CELIO JORGE ANJO DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A D E C I S Ã O Não acolho a impugnação e arbitro os honorários periciais no valor proposto, qual seja, o correspondente a 04 salários mínimos no corrente ano, em observância à súmula nº 360 deste E.TJRJ, in verbis: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria." Intimem-se.

Intime-se o perito para a vinda do laudo em 30 dias.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:25

Nomeado perito
18/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:33

Juntada de petição
23/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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