11/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de EDNALDO EMERICK em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos CERTIDÃO Processo: 0825519-72.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CRISTINA TINOCO LEONARDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a Contestação de index:164019176 é tempestiva. À parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 dias. , 22 de janeiro de 2025.

GUILHERME MARTINS PINO SAMICO
22/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825519-72.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CRISTINA TINOCO LEONARDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos. 2.

Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber. 3.Trata-se de ação condenatória proposta em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

A resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo n° 46 e 22 de 2023, que disciplina o Núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 10º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser ao 10º.

Núcleo de Justiça 4.0, competente para o processamento e julgamento da referida ação. 4.Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. É o relatório.

Decido.

Considerando a norma inserta no artigo 334 I e seu §5º do NCPC, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja do interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, à luz do Princípio da Eficiência (artigo 8º do NCPC) e da Razoável Duração do Processo (artigo 4º do NCPC).

Para tanto deverá a parte ré manifestar-se EXPRESSAMENTE, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de conciliação/mediação.

Cite-se.

Intime-se.

Após, remetam-se ao 10º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
22/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:36

Outras Decisões
21/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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