09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MELLO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812989-57.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMEIRE MELLO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
22/11/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:07

Outras Decisões
22/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:41

Outras Decisões
17/06/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 16:41

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMEIRE MELLO DA SILVA - CPF: *93.***.*54-68 (AUTOR).
21/05/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2024.
29/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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