31/12/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 10:39

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0813358-43.2023.8.19.0210 D E S P A C H O ID 149896227: I)Indefiro o pedido para compelir a Ré a se abster de efetuar cobrança pelo serviço denominado "Masterchef", visto que tal obrigação não se encontra abarcada no título executivo.

Tratando-se, portanto, de fato novo.

II) No que tange ao valor da mensalidade, a sentença fixou o valor pelo prazo de doze meses, de modo que o posterior reajuste não revela qualquer descumprimento da obrigação, desde que observado o prazo determinado ou número de parcelas ajustadas ao valor fixado na sentença.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:55

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:19

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 21:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 02:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:30

Transitado em Julgado em 06/06/2024
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:49

Recebidos os autos
04/06/2024 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS VINICIUS ALVES MARINHO - CPF: *78.***.*83-20 (AUTOR).
13/03/2024 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 23:24

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2024 21:33

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 21:33

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 21:33

Recebidos os autos
24/01/2024 21:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
24/01/2024 01:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:19

Recebidos os autos
08/11/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
08/11/2023 19:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/11/2023 19:30

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2023 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:37

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/08/2023 17:37

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2023 15:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/08/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 20:30

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/06/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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