24/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:53

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:12

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101044 ) (INTERESSADO) e VINICIUS DA CRUZ ESTEVES (FLAGRANTEADO)
28/05/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 22:21

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
19/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:35

Juntada de Petição de denúncia (outras)
17/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0818544-31.2024.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: VINICIUS DA CRUZ ESTEVES O Acordo de Não Persecução Penal não é uma fase processual.

Deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado ou denunciado, não havendo qualquer atividade jurisdicional a ser prestada, senão após a fixação dos termos, quando o Juiz deve decidir sobre a homologação.

Assim, cabe as partes interessadas promover todos os atos para a efetiva realização, e não ao Judiciário.

Por isso, deixo de determinar a intimação do investigado para manifestação sobre ANPPneste momento processual.

Abro vista ao Ministério Público para ciência e para manifestação na forma do art. 129, I da CRFB/88, para eventual apresentação de denúncia.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
21/11/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 22:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS DA CRUZ ESTEVES em 05/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:47

Recebidos os autos
05/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
30/07/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
27/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:18

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
27/07/2024 14:54

Audiência Custódia realizada para 27/07/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
27/07/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
27/07/2024 12:50

Audiência Custódia designada para 27/07/2024 13:40 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
27/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/07/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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