25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0937736-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICE SILVA WERNECK AVILA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Com a contestação, à parte autora, em réplica.

Após a réplica, às partes para especificarem provas de forma justificada, demonstrando pertinência de cada uma delas frente à controvérsia dos autos.

Prazo de 05 dias sucessivos.

Advirto desde já, para efeitos de celeridade processual, que a inércia será considerada como dispensa da dilação probatória.

Cumpridas as fases acima, voltem conclusos para decisão saneadora.I-se RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
15/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0937736-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICE SILVA WERNECK AVILA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Trata-se de ação indenizatória proposta por GLEICE SILVA WERNECK AVILAem face de GOL LINHAS AEREAS S.A..

Id 150299112 foi determinado à parte autora que procedesse ao recolhimento da diferença das despesas processuais.

Devidamente intimada, deixou a parte autora transcorrer "in albis" o prazo legal, conforme certidão Id 157536451. É o relatório.

Passo a decidir.

Dispõe o art. 290 do CPC que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Explicam Nelson Nery Jr. e Rosa Maria Andrade Nery, "O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162, § 1.º)...". (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9ª edição, p. 429, Ed.

RT).

Diz Arruda Alvim que "por despesas judiciais hão de se entender todos os gastos necessariamente feitos para se levar um processo às suas finalidades". É, portanto, gênero do qual as custas processuais são espécie.

Estas, no conceito de Yussef Said Cahali: são aquelas "despesas que são taxadas por lei para serem contadas, contra a parte vencida".

Sabe-se que o pagamento das custas prévias é requisito sem o qual o processo não pode prosseguir, constituindo pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, prevendo o legislador o cancelamento da distribuição quando o feito não for preparado (art. 290, CPC).

O art. 82 do Código de Processo Civil estabelece que cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final.

Neste ponto, pertinente a sempre esclarecedora doutrina de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "Quando a falta de preparo prévio é de custas recursais, dá-se a deserção do recurso (vide n. 536, infra).

Quando for das custas iniciais da ação proposta, passados 30 dias, ensejará a extinção do processo, com cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos (art. 257) ” (in Curso de Direito Processual Civil, v.

I, 20ª ed., Forense, p.89).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do mesmo diploma legal.

Despesas pela parte autora.

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-se os autos à Central de arquivamento, com baixa.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
23/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0899708-79.2023.8.19.0001

Vera Lucia Lopes Correa Sanches Viana

Banco Itau S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0031598-61.2023.8.19.0001

Hugo Leonardo Pereira de Oliveira

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Advogado: Ana Carolina Soares Pires de Mello Freir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807136-07.2023.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0817180-85.2023.8.19.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0943398-61.2023.8.19.0001

Valdir dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mayara Dantas Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 18:27

Exibir Processo