22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 15:22

Documento
18/09/2025 13:22

Conclusão
16/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 16:05

Inclusão em pauta
01/09/2025 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2025 17:47

Conclusão
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817180-85.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0817180-85.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00536399 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES DESPACHO: Intime-se a Embargada a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem conclusos para apreciação.
20/08/2025 20:24

Mero expediente
20/08/2025 14:57

Conclusão
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817180-85.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0817180-85.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00536399 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA.

PRETENSÃO DE SER RESSARCIDA DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE ALEGADA FALHA NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.

SUB-ROGAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

MANUTENÇÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME:1.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento de dano material.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A controvérsia cinge-se a saber se restou comprovado o nexo causal entre a falha na prestação do serviço de energia elétrica e os danos causados aos elevadores dos condomínios dos edifícios seguradosIII.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

Inaplicabilidade das prerrogativas processuais dos consumidores.

Tema 1.282 do STJ. 4.

Tese defensiva de que caberia a Ré comprovar a regularidade da prestação do serviço que não merece acolhimento, já que, em que pese a responsabilidade da concessionária de serviço público ser objetiva, não significa que não há necessidade da demonstração entre o nexo causal e o dano. 5.

Prova pericial não realizada porque a Autora não estava na posse dos equipamentos danificados. 6.

Nexo de causalidade descaracterizado na hipótese em que "o consumidor providenciar a reparação do equipamento previamente ao pedido de ressarcimento ou sem aguardar o término do prazo para a verificação (...)", na forma do artigo 611, §3º, Inciso II, da Resolução nº 1.000/2010, da ANEEL.7.

Autora que não se desincumbiu minimamente de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, conforme determina o artigo 373, I, do CPC. 8.

Incidência da súmula nº 330, desta Egrégia Corte de Justiça. 9.

Sentença que não merece reparo.IV.

DISPOSITIVO E TESE:10.

Apelação Cível conhecida e desprovida.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
06/08/2025 16:11

Documento
06/08/2025 06:35

Conclusão
05/08/2025 00:01

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 15:35

Inclusão em pauta
21/07/2025 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 104ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817180-85.2023.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0817180-85.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00536399 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
25/06/2025 15:35

Conclusão
25/06/2025 13:26

Remessa
25/06/2025 13:05

Remessa
25/06/2025 12:54

Mero expediente
25/06/2025 11:06

Conclusão
25/06/2025 11:00

Distribuição
24/06/2025 15:10

Remessa
24/06/2025 14:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0038609-34.2009.8.19.0066

Municipio de Volta Redonda

Ilka Aparecida Gomes Ferreira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0899708-79.2023.8.19.0001

Vera Lucia Lopes Correa Sanches Viana

Banco Itau S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0031598-61.2023.8.19.0001

Hugo Leonardo Pereira de Oliveira

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Advogado: Ana Carolina Soares Pires de Mello Freir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807136-07.2023.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0817180-85.2023.8.19.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 15:14

Exibir Processo